RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4968/2023
REQUERIMENTO Nº 4.968/2023
Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:
A Comissão de Participação Popular, atendendo à Proposta de Ação Legislativa nº 15/2023, apresentada por Alba Cristina dos Reis, da Associação dos Bairros de Teófilo Otoni, e outros, requer a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que apoie os municípios na implantação de equipes de saúde bucal no âmbito da atenção primária à saúde para atender a população quilombola no Estado.
Sala das Reuniões, 5 de dezembro de 2023.
Marquinho Lemos, presidente da Comissão de Participação Popular.