Requerimento nº 495/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, atendendo a requerimento do deputado Doutor Jean Freire aprovado na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 8/3/2023, solicita a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de informações sobre o número total de ligações realizadas anualmente no Município de Joaíma e o valor da  taxa cobrada pelo serviço, bem como sobre os parâmetros utilizados para a fixação dessa taxa.

Sala das Reuniões, 9 de março de 2023.

Cristiano Silveira, presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (PT).

Justificação: A presente proposição é um dos encaminhamentos da audiência pública realizada pela Câmara Municipal de Joaíma, em 8 de agosto de 2022, que teve como objetivo debater com a população e as autoridades competentes os problemas locais de saneamento básico e abastecimento de água, à qual a Copasa não enviou representante nem prestou esclarecimentos necessários à discussão.