REQUERIMENTO Nº 4.921/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Participação Popular, atendendo à Proposta de Ação Legislativa nº 9/2023, apresentada por Adão Custódio dos Santos, da Câmara Municipal de Porteirinha, e outros, requer a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo – Segov – pedido de providências para que os projetos e as atividades indicados a seguir, demandados pela população e resultantes do processo de discussão participativa da elaboração do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2024-2027, sejam executados no âmbito da Ação 2046 – Atendimento às Demandas da Participação Cidadã.

INDICAÇÃO DE PROJETOS E ATIVIDADES

Projeto/Atividade:

1) Construção de barraginhas e barraginhas subterrâneas, caixas de contenção e conjunto de ecotécnicas nas Regiões Intermediárias de Teófilo Otoni, Governador Valadares e Montes Claros.

Regionalização: Estadual

Valor: R$1.400.000,00

Categoria econômica da despesa: custeio e capital

Sugestão de remanejamento: Ação 4396 – Recuperação Integrada da Capacidade Produtiva das Bacias

UO: 1231 – Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

2) Construção de barraginhas, adequação de estradas rurais e proteção de nascentes nos seguintes municípios: Alvarenga, Caratinga, Vermelho Novo, Iapu, Entre Folhas, Vargem Alegre, Ipatinga, Raul Soares, Bom Jesus do Galho e Mesquita, além de toda a bacia do CBH Caratinga

Regionalização: Estadual

Valor: R$200.000,00

Categoria econômica da despesa: custeio e capital

Sugestão de remanejamento: Ação 4396 – Recuperação Integrada da Capacidade Produtiva das Bacias

UO: 1231 – Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Sala das Reuniões, 5 de dezembro de 2023.

Marquinho Lemos, presidente da Comissão de Participação Popular.