Projeto de Lei nº 486/2023

Declara de utilidade pública a Corporação Musical Lima Santos, com sede no Município de Rio Preto.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Corporação Musical Lima Santos, com sede no Município de Rio Preto.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 3 de abril de 2023.

Coronel Henrique (PL)

Justificação: A Corporação Musical Lima Santos é uma associação sem fins lucrativos, fundada em 1901, que tem como objetivo manter uma banda de música, ministrar instrução musical para a comunidade e despertar o interesse pela música, além de participar de atividades sociais, recreativas, desportivas, artísticas, culturais e cívicas da cidade. 

A referida Associação preenche os requisitos legais para a declaração de utilidade pública, uma vez que está em funcionamento há mais de um ano, os cargos de sua direção não são remunerados e seus diretores são pessoas idôneas, conforme atestado apresentado, motivo pelo qual contamos com o apoio dos nobres pares para a provação desse projeto de lei.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Cultura, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.