Requerimento nº 4.847/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Saúde, atendendo a requerimento deste deputado e da deputada Bella Gonçalves aprovado na 9ª Reunião Extraordinária, realizada em 28/11/2023, solicita a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado ao procurador-chefe da República em Belo Horizonte pedido de informações sobre as medidas de reparação à saúde previstas no acordo judicial que visa reparar os danos decorrentes do rompimento das barragens, as medidas que estão sendo adotadas na região das Bacias Hidrográficas do Rio Doce e do Rio Paraopeba e o estágio de execução de cada uma dessas medidas.

Por oportuno, informa que este requerimento é decorrente da 24ª Reunião Ordinária desta comissão, realizada em 8/11/2023, que teve por finalidade debater a necessidade de estruturar estratégias de prevenção e enfrentamento aos potenciais danos gerados pelas barragens do Estado, em especial danos à saúde, apresentando uma política estadual de atenção integral à saúde das populações atingidas por barragens.

Sala das Reuniões, 29 de novembro de 2023.

Arlen Santiago, presidente da Comissão de Saúde (Avante).