Requerimento nº 4.831/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, atendendo a requerimento deste deputado aprovado na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 30/11/2023, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – em Belo Horizonte pedido de providências para realizar vistoria em caráter emergencial aos prédios da Cidade Administrativa, para verificar se todas as unidades  do órgão estão cumprindo todas as exigências técnicas de modo a garantir um ambiente de trabalho seguro. Conforme denúncia do  Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público no Estado de Minas Gerais – Sindipúblicos/MG –, sindicato que representa os servidores da Cidade Administrativa, caso seja necessário a realização de uma evacuação, bem como outro tipo de emergência, a infraestrutura do prédio não dispõe dos meios necessários para que estes procedimentos sejam feitos de modo seguro e rápido.

Sala das Reuniões, 30 de novembro de 2023.

Betão, presidente da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (PT).