Requerimento nº 4.815/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, atendendo a requerimento do deputado Leleco Pimentel aprovado na 23ª Reunião Ordinária, realizada em 29/11/2023, solicita a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado ao prefeito de Curral de Dentro pedido de informações detalhadas relativas a todos os serviços públicos ofertados às comunidades rurais Passagem de Pedra, Laranjão e Caraíbas, considerando-se que representantes das cerca de 86 famílias das referidas comunidades manifestaram, em audiência pública, realizada em 13/11/2023, interesse de pertencer a esse município, por sua ligação cultural, histórica e geográfica com aquelas comunidades.

Por oportuno, informa que este requerimento é decorrente da 10ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 13/11/2023, que teve por finalidade debater a proposta de alteração na lei do limite territorial dos Municípios de Curral de Dentro e Santa Cruz de Salinas.

Sala das Reuniões, 30 de novembro de 2023.

Cristiano Silveira, presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (PT).