Projeto de Lei nº 481/2023

Declara de utilidade pública a Augusta e Respeitável Loja Maçônica Odilon Piconez, com sede no Município de Muzambinho.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Augusta e Respeitável Loja Maçônica Odilon Piconez, com sede no Município de Muzambinho.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 31 de março de 2023.

Professor Wendel Mesquita (Solidariedade)

Justificação: A Augusta e Respeitável Loja Maçônica Odilon Piconez desenvolve relevantes projetos assistenciais naquela localidade. Além de difundir a cultura em todos os seus níveis, promove a ética, a paz, a cidadania, os direitos humanos e intelectual da humanidade. Por estas razões, conto com o apoio desta Casa para a aprovação deste projeto.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Cultura, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.