Projeto de Lei nº 479/2023

Declara de utilidade pública a Associação Educacional Disciplinar de Itajubá, com sede no Município de Itajubá.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Educacional Disciplinar de Itajubá, com sede no Município de Itajubá.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 31 de março de 2023.

Professor Cleiton, Presidente da Comissão de Cultura (PV).

Justificação: A Associação Educacional Disciplinar de Itajubá tem como objetivo orientar alunos do ensina fundamental 1 e 2, e ensino médio, oferecendo atividades esportivas, cursos profissionalizantes, oficinas de música, coral, informática, inglês, artes, artesanato, fanfarra, viagens técnicas, reforço e complemento escolar como: português, matemática, história, geografia, química e física.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Educação, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.