Requerimento nº 4.768/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, atendendo a requerimento da deputada Lohanna aprovado na 26ª Reunião Ordinária, realizada em 29/11/2023, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – e à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que sejam realizadas melhorias nas condições de trabalho dos professores da Escola Estadual Zezé Lima que desempenham funções educacionais na Apac feminina de Itaúna, tendo em vista a precariedade da estrutura física, material e de suporte para a atuação desses profissionais.

Sala das Reuniões, 29 de novembro de 2023.

Beatriz Cerqueira, presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (PT).

Justificação: Consoante relatado a este Gabinete Parlamentar, todas as três turmas existentes no sistema são juntas e ficam aglomeradas na cozinha; os professores têm que levar água de casa, para não tomarem água de torneira; o único banheiro disponibilizado para os professores é o da cela de visita íntima, ou seja, se uma detenta estiver ocupando a cela, não tem banheiro para os professores; não tem um lanche para os professores no intervalo (segundo a diretora da escola se eles quiserem o lanche tem ir a escola lanchar e voltar para APAC, detalhe a distância entre as duas são 4,4 km); há uma sala para que os professores fiquem aguardando os horários de aulas onde é um depósito de tecido, segundo e já foram encontrados ratos e baratas juntos no local; não tem quadros, livros e nem material didático; xerox, os professores acabam tendo que arcar do próprio bolso para levar algum material diferente para as alunas; na APAC Masculina o sistema é totalmente contrário, não há esse abandono igual na feminina; não são disponibilizados computadores e nem TV para passar vídeos.