Projeto de Lei nº 475/2023

Declara de utilidade pública o Instituto Ekklesis, com sede no Município de Varginha.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública o Instituto Ekklesis, com sede no Município de Varginha.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 31 de março de 2023.

Professor Cleiton, presidente da Comissão de Cultura (PV).

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.