Requerimento nº 4.668/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, atendendo a requerimento deste deputado e do deputado Professor Cleiton, aprovado na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 23/11/2023, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – pedido de providências com vistas a acatar as sugestões apresentadas pelos sindicatos referentes à política de saúde e segurança do trabalhador no acordo coletivo de trabalho em negociação, já que buscam reduzir os casos de adoecimentos e mortes ocorridos em função do trabalho.

Por oportuno, informa que este requerimento é decorrente da 21ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 9/11/2023, que teve por finalidade debater a campanha salarial 2023 dos trabalhadores eletricitários da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig –, sua pauta de reivindicações e as condições do acordo coletivo de trabalho e da Participação nos Lucros e Resultados – PLR – 2023/2024.

Sala das Reuniões, 23 de novembro de 2023.

Betão, presidente da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (PT).