Requerimento nº 4.627/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, atendendo a requerimento do deputado Leleco Pimentel aprovado na 19ª Reunião Ordinária, realizada em 4/10/2023, solicita a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado ao coordenador da Defesa Civil em Congonhas pedido de informações  sobre o documento “Alerta às Autoridades”, elaborado pelo Fórum Permanente São Francisco, que alerta sobre os riscos de rompimento das barragens Casa de Pedra e B4, em Congonhas, relacionados às mudanças climáticas.

Por oportuno, informa que este requerimento é decorrente da 8ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 25/9/2023, que teve por finalidade debater a proposta de expansão da lavra de minério de ferro no complexo Casa de Pedra, em Congonhas, pela CSN Mineração, vinculada à Companhia Siderúrgica Nacional – CSN.

Sala das Reuniões, 23 de novembro de 2023.

Cristiano Silveira, presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (PT).