Requerimento nº 4.579/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, atendendo a requerimento do deputado Douglas Melo aprovado na 24ª Reunião Ordinária, realizada em 14/11/2023, solicita a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado ao presidente da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel – em Belo Horizonte pedido de informações sobre a existência de causalidade entre as interferências constantes de sinal em internet e telefonia móvel no Bairro Várzea, em Sete Lagoas, e a antena da empresa Claro recém-instalada na localidade.

Sala das Reuniões, 14 de novembro de 2023.

Thiago Cota, presidente da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (PDT).

Justificação: Os moradores do Bairro Várzea, localizado no Município de Sete Lagoas, têm sofrido com constantes interrupções nos serviços de internet e telefonia móvel, gerando grande insatisfação popular, uma vez que o direito assegurado pelo art. 47, inciso I, da Resolução nº 614/2013, que obriga às prestadoras de SMC o fornecimento de serviço adequado, não vem sendo garantido a esses cidadãos.

Os habitantes locais, estão próximos a uma antena da Claro que recentemente fora instalada na Rua Nova Iguaçu, no bairro supracitado. De acordo com os moradores, a partir dessa instalação, os sinais de internet e telefonia móvel começaram a oscilar. Acrescente-se que esse problema tem afetado os clientes da Claro e também a maioria dos habitantes que estão próximos à antena. Diante deste prejuízo, faz-se coerente o seguinte questionamento: seria a antena recém-instalada da Claro o fator de interferência no sinal da internet no local?

Dado o exposto, solicita-se que seja realizado estudo pela Anatel e emitido parecer sobre essa possibilidade de interferência. Caso não haja relação, seja determinada a causa com vistas a solucionar o referido problema.