Requerimento nº 4.512/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, atendendo a requerimento da deputada Lohanna aprovado na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 8/11/2023, solicita a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre os loteamentos que estão sendo aprovados na área de amortecimento da Unidade de Conservação Monumento Natural da Serra do Elefante, em Mateus Leme-MG, devendo ser informado o estágio atual dos procedimentos, se há ou não licenças ambientais já expedidas, se há processos judiciais ou inquéritos civis em andamento questionando os referidos loteamentos, e os nomes dos responsáveis legais de cada empreendimento.

Sala das Reuniões, 8 de novembro de 2023.

Tito Torres (PSD), presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.