Requerimento nº 4.495/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

O deputado que este subscreve requer a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Desembargador José Arthur Filho, pedido de providências para que seja analisada a possibilidade de denominar “Fórum Valdir Rodrigues Galvão” o prédio do Fórum e Cejusc Digitais no Município de Lagoa Grande, com o envio de projeto de lei à Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Sala das Reuniões, 9 de novembro de 2023.

Elismar Prado, presidente da Comissão Extraordinária de Prevenção e Enfrentamento ao Câncer (Pros).

Justificação: O art. 320 da Lei Complementar nº 59, de 18 de janeiro de 2001, que contém a Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais, determina que a denominação dos fóruns e de outros próprios do Estado utilizados pelo Poder Judiciário será estabelecida por lei de iniciativa do Tribunal de Justiça, observada a legislação pertinente.

Dessa forma, o prefeito de Lagoa Grande, Edson Sabino de Lima, o presidente da Câmara Municipal, vereador João Paulo de Souza, e o vereador Arlindo Braz de Lima ressaltam o nome do Sr. Valdir Rodrigues Galvão para ser analisado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais visando denominar o prédio do Fórum e Cejusc Digitais no Município de Lagoa Grande.

Os representantes da cidade informam que Valdir Rodrigues Galvão, falecido em 31/8/2023, se destacou por notórias qualidades pessoais e relevantes serviços prestados ao Poder Judiciário da região e à cidade, tendo sido eleito prefeito municipal de Lagoa Grande por duas vezes e atuado como advogado.

Ante o exposto, solicito o apoio dos nobres deputados para aprovação deste requerimento.