Requerimento nº 4.455/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Segurança Pública, atendendo a requerimento deste deputado aprovado na 33ª Reunião Extraordinária, realizada em 31/10/2023, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ –, ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG –, ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG –, à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – e ao Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz pedido de providências para, em ação conjunta, debaterem a possibilidade de manutenção das atividades do hospital de custódia e tratamento psiquiátrico em Barbacena, tendo em vista sua importante colaboração para o Departamento Penitenciário de Minas Gerais – Depen-MG –, bem como a recente reestruturação da equipe de atendimento com a contratação de médicos clínicos, psiquiatras, enfermeiros, psicólogos, dentista, terapeuta ocupacional, fisioterapia e assistente social.

Sala das Reuniões, 6 de novembro de 2023.

Sargento Rodrigues, presidente da Comissão de Segurança Pública (PL).