Requerimento nº 4.421/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Cultura, atendendo a requerimento da deputada Lohanna aprovado na 19ª Reunião Ordinária, realizada em 25/10/2023, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo pedido de providências para prorrogação ou reabertura do prazo estabelecido para as inscrições nos dez editais estaduais da Lei Paulo Gustavo, em que está prevista a destinação de R$182.397.750,52 aos segmentos do audiovisual e demais áreas culturais e que se encerrará às 18 horas do dia 28 de outubro, hora de Brasília.

Sala das Reuniões, 26 de outubro de 2023.

Professor Cleiton, presidente da Comissão de Cultura (PV).