Requerimento nº 4.405/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, atendendo a requerimento deste deputado e da deputada Maria Clara Marra e dos deputados Eduardo Azevedo, Elismar Prado e Douglas Melo aprovado na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 18/10/2023, solicita a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado ao presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – Fiemg –, à presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais – Faemg –, à presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais – Fecomércio – e ao presidente da Federação das Associações Comerciais de Minas Gerais – Federaminas – pedido de informações sobre os impactos da Proposta de Emenda à Constituição nº 45/2019, em trâmite no Senado Federal, para os consumidores mineiros. Ressalta-se, por oportuno, que este requerimento faz parte das ações previstas de acompanhamento intensivo por essa comissão, no âmbito do projeto Assembleia Fiscaliza – Tema em Foco, no biênio 2023-2024.

Sala das Reuniões, 25 de outubro de 2023.

Adriano Alvarenga, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (PP).

Justificação: Requerimento feito no escopo do Assembleia Fiscaliza – Tema em Foco.