Requerimento nº 4.327/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Cultura, atendendo a requerimento da deputada Beatriz Cerqueira aprovado na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 18/10/2023, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan – pedido de providências para o tombamento integral da Serra da Moeda, em Minas Gerais, que se estende pelos Municípios de Brumadinho, Nova Lima, Rio Acima, Itabirito, Moeda, Belo Vale, Congonhas e Ouro Preto, importante patrimônio natural e cultural que abriga rico patrimônio paisagístico, arqueológico e espeleológico, fortemente ameaçado pela atividade minerária.

Sala das Reuniões, 19 de outubro de 2023.

Professor Cleiton, presidente da Comissão de Cultura (PV).

Justificação: A Serra da Moeda abriga um importante patrimônio natural e cultural, por todo o seu potencial paisagístico, hídrico, arqueológico, espeleológico e biodiverso, sendo, portanto, de grande relevância para o Estado de Minas Gerais. Está situada no setor oeste do Quadrilátero Aquífero Ferrífero, possui uma grande estrutura geológica denominada Sinclinal Moeda, que ao longo dos seus 470km², estende-se pelos municípios de Brumadinho, Nova Lima, Rio Acima, Itabirito, Moeda, Belo Vale, Congonhas e Ouro Preto. A Serra da Moeda possui excepcional beleza cênica, representa um marco geográfico e paisagístico, possui uma rica biodiversidade de flora e fauna, incluindo espécies endêmicas. Também abriga vales majestosos, nascentes e cachoeiras, de modo que atrai muitos visitantes em busca de ar puro, paz e a realização de práticas ecoesportivas. Assim, tem crescido exponencialmente na região, uma cadeia de geração de emprego e renda a partir do turismo ecológico, rural e de base comunitária. Tais atividades econômicas possibilitam o convívio harmônico com a natureza, em consonância com a premente necessidade de preservação ambiental local. Para os apreciadores de aventura, o Topo do Mundo, localizado da Serra da Moeda é um paraíso para praticantes de parapente e asa delta, que enchem o céu com suas asas coloridas durante os fins de semana. O local é frequentado por milhares de turistas, atraídos pela beleza cênica da rampa de voo livre e pelo espetacular pôr do sol. A região oferece diversas opções gastronômicas, desde restaurantes que servem a tradicional comida mineira até pratos mais sofisticados, peixes da região e queijos. Além disso, os “botecos” locais oferecem cerveja gelada, cachaça artesanal e petiscos saborosos, tudo debaixo das árvores. A Serra da Moeda não é apenas um destino turístico, mas também um marco histórico que integrava economicamente e culturalmente a região do Vale do Rio Paraopeba à do rio das Velhas, como atestam os antigos caminhos que atravessavam a serra. Ela integra o complexo denominado Serra do Espinhaço, que recebeu o título de Reserva da Biosfera pela UNESCO em 2005, destacando sua importância ambiental e cultural. A região é estratégica para os recursos hídricos da Região Metropolitana de Belo Horizonte, abrigando a Mina Mãe D'água, uma das maiores reservas de água da região. Desse modo, a Serra da Moeda destaca-se por sua importância hidrológica regional, que contém reservas subterrâneas e áreas de grande significância para recarga de mananciais, que alimentam as bacias dos rios Paraopeba e Velhas, essenciais para a segurança hídrica da Região Metropolitana de Belo Horizonte e entorno. O clima caracteriza-se por um inverno seco e um verão chuvoso, com temperaturas médias amenas. Essa região abriga formações vegetacionais do domínio da mata atlântica, bem como formações campestres. É um verdadeiro mosaico vegetacional, com árvores protegidas por lei, como o pequizeiro, o jacarandá-da-bahia e a braúna, além de várias espécies de orquídeas, bromélias e sempre-vivas. Nas cristas e encostas das serras que compõem o Sinclinal Moeda, encontram-se campos rupestres, onde espécies raras e ameaçadas como o cacto Arthrocereus glaziovii e Sinningia rupícola prosperam. Além disso, há os campos ferruginosos, que abrigam uma flora extremamente diversa, com até 16 espécies diferentes de plantas em apenas 1m². O Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Cavernas – ICMBIO/CECAV – reconheceu em 2008 que essa é uma região com forte presença de cavernas, sobretudo, em rochas ferruginosas. Um rico e complexo ecossistema, que abriga surpreendente número de espécies raras. Dada a relevância do bem, foi instituído pelo Decreto nº 45.472/2010, o Monumento Natural Estadual Serra da Moeda, integrante do Sistema de Áreas Protegidas do Vetor Sul da Região Metropolitana de Belo Horizonte – SAP Vetor Sul –, nos Municípios de Moeda e Itabirito, com área de 2.372,5572ha e perímetro de 61.663,43m. Além disso, a Serra da Moeda é tombada por força do Decreto Municipal nº 06/2004. Também é protegida pelo Decreto nº 9/2008 que criou a Reserva Biológica Campos Rupestres de Moeda Norte, ambos do município de Moeda. Apesar disso, a Serra da Moeda encontra-se fortemente ameaçada pela ação predatória das mineradoras, especialmente, pela extração de minérios como bauxita, manganês e ferro. Assim, a sociedade civil tem se mobilizado e se organizado para protegê-la. Nesse sentido, o zoneamento Ecológico-Econômico de Minas Gerais reconhece que a Serra da Moeda é um ambiente vulnerabilidade natural e risco ambiental muito altos, indicando grau máximo de prioridade para a sua proteção. Por todo o exposto, o presente requerimento de providências vai ao encontro de um conjunto de ações necessárias para o reconhecimento de todo o potencial ambiental e social inerentes à Serra da Moeda, bem como o inafastável dever do Poder Público de promover o acautelamento e a salvaguarda desse exuberante bem natural e cultural. Referências: Serra da Moeda: patrimônio e história/ Alenice Baeta, Henrique Piló (organizadores) - Belo Horizonte: Ed. Orange/ Ferrous, 2015. Decreto Municipal nº 6/2004, disponível em: http://pt.camaramoeda.mg.gov.br/Legislacao. Decreto Municipal nº 9/2008, disponível em: http://pt.camaramoeda.mg.gov.br/Legislacao. Mapas do Zoneamento Ecológico Econômico de Minas Gerais, disponível em: http://www.meioambiente.mg.gov.br/index.php?option=com_content&task=view&id=108.