Requerimento nº 4.314/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Direitos Humanos, atendendo a requerimento do deputado Betão aprovado na 21ª Reunião Extraordinária, realizada em 18/10/2023, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – e ao Departamento Penitenciário de Minas Gerais – Depen-MG – pedido de providências para implementação do projeto de leitura na Penitenciária Regional de Três Corações, já aprovado pelo diretor da unidade.

Sala das Reuniões, 19 de outubro de 2023.

Andréia de Jesus, presidenta da Comissão de Direitos Humanos (PT).