Projeto de Lei nº 424/2023

Reconhece com de relevante interesse cultural do Estado a Marcha para Jesus.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica reconhecido como de relevante interesse cultural do Estado, a Marcha para Jesus.

Art. 2º – A Marcha para Jesus de que trata esta lei poderá, a critério dos órgãos responsáveis pela política de patrimônio cultural do Estado, ser objeto de proteção específica, por meio de inventários, tombamento, registro ou de outros procedimentos administrativos pertinentes, conforme a legislação aplicável.

Art. 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 21 de março de 2023.

Charles Santos (Republicanos)

Justificação: A Marcha para Jesus é um evento internacional e interdenominacional (ou seja, realizado conjuntamente por diversas denominações) que ocorre anualmente em milhares de cidades espalhadas pelo mundo.

Com o intuito de reunir fiéis de várias denominações cristãs, com forte presença dos evangélicos, o evento traz a rua as igrejas, que marcham atrás de trios elétricos.

Em Minas Gerais a Marcha para Jesus já se tornou tradição pois ocorre há mais de 30 anos, em vários municípios por todas as regiões do Estado. A Marcha conta com cantores e influenciadores que compõem o dia do evento com muito louvor.

A Marcha para Jesus faz parte do calendário oficial do país desde setembro de 2009, quando a Lei Federal nº 12.025 foi sancionada.

Diante do exposto, solicito o apoio dos meus nobres pares para a aprovação deste projeto que tem por objetivo reconhecer como de relevante interesse cultural do Estado, a Marcha para Jesus.

– Semelhante proposição foi apresentada anteriormente pelo deputado Eduardo Azevedo. Anexe-se ao Projeto de Lei nº 409/2023, nos termos do § 2º do art. 173 do Regimento Interno.