Requerimento nº 4.235/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Administração Pública, atendendo a requerimento da deputada Beatriz Cerqueira aprovado na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 17/10/2023, solicita a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado ao superintendente da Superintendência de Desenvolvimento da Capital, ao superintendente da Superintendência de Limpeza Urbana e ao secretário Municipal de Obras e Infraestrutura de Belo Horizonte pedido de informações sobre os resíduos que ficarão retidos nas bacias a serem construídas, esclarecendo se serão retirados à medida que ocorrerem as chuvas ou somente após o período de chuvas, que pode se estender por até seis meses.

Por oportuno, informa que este requerimento é decorrente da 27ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 03/10/2023, que teve por finalidade debater, com a Prefeitura de Belo Horizonte, o projeto de obra pública de construção de uma grande bacia de contenção de águas pluviais nas imediações dos Bairros Estoril, Estrela Dalva e Havaí, que poderá atingir o Córrego Cercadinho, área de preservação ambiental, bem como a horta do projeto Cemar-Estoril.

Sala das Reuniões, 18 de outubro de 2023.

Leonídio Bouças, presidente da Comissão de Administração Pública (PSDB).