Projeto de Lei nº 423/2023

Declara de utilidade pública a Fraternidade Espírita Irmão Gorich, com sede no Município de Betim.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Fraternidade Espírita Irmão Gorich, com sede no Município de Betim.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 23 de março de 2023.

Sargento Rodrigues, presidente da Comissão de Segurança Pública (PL).

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Cultura, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.