Requerimento nº 4.201/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Direitos Humanos, atendendo a requerimento desta deputada aprovado na 23ª Reunião Ordinária, realizada em 11/10/2023, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo – Secult – pedido de providências para avaliação da possibilidade de criação de grupo de trabalho e de fórum estadual que tenham como objetivo o fomento e a promoção da cultura hip hop e das culturas urbanas periféricas em Minas Gerais, considerando tratar-se de tema intersetorial e de política pública central para os jovens periféricos do Estado.

Por oportuno, informa que este requerimento é decorrente da 19ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 29/9/2023, que teve por finalidade debater a relevante contribuição das práticas ligadas ao movimento hip-hop para as políticas públicas setoriais voltadas para o acesso e a garantia de direitos básicos e o enfrentamento das violências sofridas pela população periférica, em especial a juventude negra.

Sala das Reuniões, 16 de outubro de 2023.

Andréia de Jesus, presidenta da Comissão de Direitos Humanos (PT).