Requerimento nº 4.191/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, atendendo a requerimento deste deputado aprovado na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 10/10/2023, solicita a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre as ações desenvolvidas no último semestre de 2022 e no 1º semestre de 2023 para a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho, bem como os seus resultados, nos eixos de geração de emprego e renda, políticas de fomento ao emprego e educação profissional; e as previstas para o 2º semestre de 2023 e para 2024. Ressalta-se, por oportuno, que este requerimento faz parte das ações previstas de acompanhamento intensivo por essa comissão no âmbito do Projeto Assembleia Fiscaliza – Tema em Foco, Biênio 2023-2024.

Sala das Reuniões, 10 de outubro de 2023.

Dr. Maurício, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Novo).