Requerimento nº 4.116/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

O deputado que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do art. 233, XII, do Regimento Interno, seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – Seinfra – pedido de informações sobre o início da cobrança de pedágio a partir desta segunda-feira, 9 de outubro de 2023, pela concessionária EPR Sul de Minas, especialmente na BR-459, no trecho que liga Santa Rita do Sapucaí e Pouso Alegre, decorrente do contrato de concessão celebrado entre a referida concessionária e o Governo de Minas, tendo em vista a ocorrência de filas quilométricas, a demonstrar precariedade dos serviços de cobrança, situação que compromete o deslocamento e a mobilidade dos usuários ao acarretar-lhe prolongados atrasos, bem como ocasionar prejuízos ao transporte de cargas, além dos riscos à saúde enfrentados por pacientes que utilizam a via em busca de atendimento médico fora de seus domicílios.

Sala das Reuniões, 9 de outubro de 2023.

Duarte Bechir, 2º-vice-presidente (PSD).