Projeto de Lei nº 409/2023

Reconhece como de relevante interesse cultural, religioso, turístico e social, no Estado, o evento  Marcha para Jesus.  

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica reconhecido como de relevante interesse cultural, religioso, turístico e social, no Estado, o evento Marcha para Jesus.

Parágrafo único – Esse reconhecimento abrange o evento Marcha para Jesus em todo o território do Estado, em todos municípios mineiros.

Art. 2º – Fica autorizada a destinação de recursos públicos para apoio à realização do referido evento por meio de dotação orçamentária própria.

Art. 3º – O bem cultural de que trata esta lei poderá, a critério dos órgãos responsáveis pela política de patrimônio cultural do Estado, ser objeto de proteção específica, por meio de inventários, tombamento, registro ou de outros procedimentos administrativos pertinentes, conforme a legislação aplicável.

Art. 4º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 21 de março de 2023.

Eduardo Azevedo (PSC)

Justificação: A Marcha para Jesus é destaque no cenário de eventos religiosos do Brasil. Sabe-se que, segundo os institutos de dados, mais de 85% da população brasileira se declara  cristã. Assim, em que pese a presença destacada do público gospel, a Marcha para Jesus abrange os fiéis cristãos em geral, entre evangélicos e católicos.

Conforme elucida o site do evento, realizado em escala nacional, “A Marcha para Jesus é um evento pacífico que reúne igrejas cristãs do país e do mundo e é aberto à participação de toda a população. A Marcha representa a união das pessoas, a comunhão de todos que acreditam em Jesus Cristo. Ele é o nosso resgatador, pois deu sua vida por nós na cruz. Saímos às ruas para marchar e honrar essa entrega, expressando nossa fé”, afirma o apóstolo Estevam Hernandes, presidente do evento no Brasil. Ele destaca que, mesmo depois de tantos anos, a Marcha continua impactando e reunindo um grande público, o que demonstra o crescimento do evangelho no Brasil. “Nosso desejo é levar uma mensagem de paz ao país. Jesus é o único caminho para a restauração”, acrescenta.

A Marcha para Jesus faz parte do calendário oficial do país desde setembro de 2009, quando a Lei Federal nº 12.025, de 2009, foi sancionada. Em São Paulo, o evento conta com o apoio da prefeitura, da Companhia de Engenharia de Tráfego, SPTrans/Atende, São Paulo Turismo e Polícia Militar. 

A Marcha para Jesus chegou ao Brasil em 1993. Naquele ano, já sob a coordenação do Apóstolo Estevam Hernandes, foi realizada a 1ª edição, que saiu da Av. Paulista, desceu a Av. Brigadeiro Luís Antônio e chegou ao Vale do Anhangabaú para a concentração. Desde então, o evento já foi realizado em países como Argentina, Canadá, Colômbia, Cuba, Estados Unidos, Finlândia, França, Itália, Japão, Moçambique, Rússia, entre outros. Em 2023, a Marcha aconteceu pela nona vez em Israel, durante a Caravana Apostólica”. (https://www.marchaparajesus.com.br/).

Em Minas Gerais, destacam-se entre os eventos, oficiais e inspirados na essência cultural, os realizados em Uberlândia, Ipatinga, Campo Belo e Montes Claros.

Assim, trata-se de um evento popular, afeto à religiosidade típica do mineiro, que leva às ruas de Minas Gerais a ratificação dos valores de fé, família, paz e respeito e votos de bênção ao nosso Estado e ao País.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça e de Cultura para parecer, nos termos do art. 188, c/c o art. 102, do Regimento Interno.