Requerimento nº 4.042/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, atendendo a requerimento desta deputada aprovado na 23ª Reunião Ordinária, realizada em 4/10/2023, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que seja mantido o Plano de Atendimento do ano de 2024 inicialmente previsto, com a oferta de todos os anos do ensino fundamental, com inclusão dos anos finais, na Escola Estadual Professor Clóvis Salgado, situada em Três Corações.

Sala das Reuniões, 4 de outubro de 2023.

Beatriz Cerqueira, presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (PT).

Justificação: A referida escola foi informada de que o Plano de Atendimento do ano de 2024, inicialmente previsto, sofrerá alterações e que não haverá a entrada de alunos do 6º ano do ensino fundamental no próximo ano. Ocorre que, tal determinação contraria o desejo da comunidade escolar que deseja manter inalterado o Plano de Atendimento para 2024 e o pleno funcionamento dos anos finais na E.E. Professor Clóvis Salgado. Ademais, é constante a procura de vagas para o 6º ano do ensino fundamental.