Requerimento nº 4.040/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, atendendo a requerimento desta deputada aprovado na 23ª Reunião Ordinária, realizada em 4/10/2023, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que, na Escola Estadual Virgínio Cruz, situada em Espinosa, seja implantado gradativamente, a partir do Plano de Atendimento 2024, os anos finais do ensino fundamental – do 6º ao 9º ano – em horário integral, a exemplo do que já ocorre na referida escola, há dois anos, nos anos iniciais do ensino fundamental.

Sala das Reuniões, 4 de outubro de 2023.

Beatriz Cerqueira, presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (PT).

Justificação: A referida solicitação realizada pelo colegiado escolar da Escola Estadual Virgínio Cruz visa assegurar a continuidade do atendimento à demanda já existente na Escola Estadual Virgínio Cruz, do município de Espinosa-MG. Isto, pois, a escola já atende 2 turmas do 4º e 2 turmas do 5º ano, em horário integral. Importante destacar que, os alunos residem em bairros próximos e frequentam a escola desde o primeiro ano do ensino fundamental. Ademais, as escolas que oferecem os anos finais do ensino fundamental estão localizadas em bairros distantes da residência da maioria dos alunos. Logo, a presente solicitação visa apenas garantir o que a legislação já determina: que o aluno tem direito de frequentar a escola mais próxima de sua residência e que possa prosseguir nos estudos na escola que já está cursando a escolarização.