Requerimento nº 3.972/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Agropecuária e Agroindústria, atendendo a requerimento deste deputado e dos deputados Coronel Henrique e Antonio Carlos Arantes aprovado na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 27/9/2023, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa –, à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG – e ao Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA – pedido de providências para que, em face dos resultados do levantamento de situação de regularidade de agroindústrias apresentados pela Emater-MG, em audiência da comissão, seja promovida política ampla de acolhimento, inclusão produtiva e regularização sanitária de agroindústrias de pequeno porte e artesanais no Estado.

Por oportuno, informa que este requerimento é decorrente da 4ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 14/9/2023, que teve por finalidade debater a importância das feiras livres para o Estado, tendo em vista a realização mensal de feiras de pequenos produtores rurais – agricultura familiar – no Espaço Democrático José Aparecido de Oliveira, em parceria com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG.

Sala das Reuniões, 2 de outubro de 2023.

Raul Belém, presidente da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (Cidadania).