MENSAGEM Nº 39/2023

Belo Horizonte, 29 de junho de 2023.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa,

Vossas Excelências – Senhoras e Senhores Deputados,

Povo de Minas Gerais,

Com meus cordiais cumprimentos, encaminho a Vossas Excelências – Senhor Presidente e Senhoras e Senhores Deputados –, para apreciação e deliberação dessa egrégia Assembleia, e para conhecimento do Povo Mineiro, projeto de lei que ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os estados do Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo, com a finalidade de constituir o Consórcio de Integração dos Estados do Sul e Sudeste do Brasil – Cosud.

O processo de criação e estabelecimento do Cosud iniciou-se em 16 de março de 2019, em Belo Horizonte, quando foi celebrado o primeiro Protocolo de Intenções por todos os estados das regiões sudeste e sul do país, visando à integração e à cooperação nos campos da política e da Administração Pública. Desde então, foram realizados diversos encontros destinados ao estabelecimento de prioridades e ao alinhamento das agendas institucionais dos entes federados, sendo elencadas como prioritárias as áreas da saúde, educação, desenvolvimento econômico, segurança pública, turismo, logística e transportes, inovação e tecnologia.

Dando mais um passo rumo à efetividade das ações do Cosud, em encontro realizado nos dias 2 e 3 de junho de 2023, em Belo Horizonte, os governadores dos estados que o integram firmaram novo Protocolo de Intenções, a ser submetido às respectivas Assembleias Legislativas para formalização de sua constituição como consórcio público, conforme determina a Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005.

A aprovação do presente projeto de lei representará significativo avanço na parceria interestadual que vem se firmando entre os estados das regiões sudeste e sul do país, que juntos respondem por 70% do Produto Interno Bruto – PIB do Brasil.

Por fim, informo que esta mensagem segue acompanhada, por meio digital, do Protocolo de Intenções do Cosud – Anexo do presente projeto de lei.

Em síntese, Senhor Presidente e Senhoras e Senhores Deputados, essas são as razões que me levam propor o projeto de lei em questão.

Na oportunidade, reitero meu apreço e consideração a Vossas Excelências – Senhor Presidente e Senhoras e Senhores Deputados – e ao Povo Mineiro.

Romeu Zema Neto, governador do Estado.

– O anexo a que se refere a mensagem está disponível no link a seguir:

https://mediaserver.almg.gov.br/acervo/831/103/1831103.pdf