Requerimento nº 3.804/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, atendendo a requerimento da deputada Bella Gonçalves aprovado na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 20/9/2023, solicita a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações consubstanciadas nos estudos que embasaram a assinatura pelo governo do Estado e a empresa Meteoric Resources do protocolo de intenções para a execução do Projeto Caldeira, na região Sul de Minas, em que se especifique a área a que se destina tal empreendimento, a tecnologia que se pretende aplicar e os potenciais danos socioambientais.

Sala das Reuniões, 21 de setembro de 2023.

Tito Torres, presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (PSD).

Justificação: O Governo de Minas Gerais assinou protocolo de intenções com a empresa australiana Meteoric Resources NL para um investimento na extração de terras raras em Poços de Caldas (MG). A extração de terras raras na região da caldeira vulcânica localizada no Sul de Minas, foi recentemente anunciada pelo Governo de Minas Gerais e poderá atingir a Serra de São Domingos e Serra da Mantiqueira, abrangendo os Municípios Andradas, Caldas e Poços de Caldas, porém os estudos e análises vem ocorrendo sem qualquer participação da população potencialmente afetadas.