Requerimento nº 3.770/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Saúde, atendendo a requerimento da deputada Bella Gonçalves aprovado na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 20/9/2023, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado a Secretaria de Estado de Saúde  pedido de providências para que o medicamento Trastuzumabe, usado no combate ao câncer de mama, seja fornecido à  Santa Casa de Misericórdia de Passos e demais municípios de Minas Gerais, onde o referido medicamento esteja em falta, levando-se em consideração sua importância na continuidade do tratamento.

Sala das Reuniões, 20 de setembro de 2023.

Arlen Santiago, presidente da Comissão de Saúde (Avante).

Justificação: O Trastuzumabe é um medicamento antineoplásico biológico (anticorpo monoclonal humanizado anti HER-2), destinado ao tratamento de um subtipo de câncer de mama, identificado pela superexpressão do gene HER-2, que ocorrem em um percentual de 15% a 20% dos casos de carcinoma mamário. O Hospital Regional do Câncer de Passos atualmente atende 79 pacientes que necessitam de tratamento contínuo com o Trastuzumabe. Este medicamento, essencial no enfrentamento do câncer de mama, é fornecido pelo Ministério da Saúde por meio da Secretaria de Saúde do Estado. Contudo, desde julho deste ano, a instituição tem cobrado repetidamente a Secretaria Estadual de Saúde – SES –, tendo em vista a importância da garantia do direito a vida e a saúde das pacientes e suas famílias.