Requerimento nº 3.756/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Direitos Humanos, atendendo a requerimento desta deputada aprovado na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 20/9/2023, solicita a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre os quantitativos ou os índices de evasão escolar no Estado, por região administrativa, nos últimos cinco anos, considerando-se a necessária observância do direito fundamental à educação, constitucionalmente previsto.

Sala das Reuniões, 20 de setembro de 2023.

Andréia de Jesus (PT), presidenta da Comissão de Direitos Humanos.