Requerimento nº 3.755/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A deputada que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do art. 103, III, “a”, do Regimento Interno, seja encaminhado ao Governador do Estado e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para que seja incluída a construção de ecodutos para animais silvestres nas obras da rodovia que corresponde ao trecho Varginha-Furnas, objeto do contrato de concessão assinado pelo Governo de Minas com a concessionária do grupo EPR.

Sala das Reuniões, 19 de setembro de 2023.

Ana Paula Siqueira, vice-líder da Bancada Feminina e presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (Rede).

Justificação: São recorrentes os casos de atropelamento de animais nas estradas brasileiras. Uma situação prejudicial tanto à vida selvagem, quanto à vida humana. As colisões põe fim à vida dos animais atingidos e, em algumas situações, geram acidentes fatais para condutores e passageiros.

É pública e notória a vasta diversidade da fauna no território de Minas Gerais. Na região na qual está localizado o trecho da rodovia em pauta, é forte a presença de diversas espécies ameaçadas de extinção, como Onça-parda, Lobo-guará e Tamanduá-bandeira, tornando urgente e necessária a implementação de ecodutos a fim de proteger e preservar a natureza no Estado.

Conforme disposto no art. 2° do Projeto de Lei nº 78/2019, que dispõe sobre a implantação de ecodutos que possibilitem a segura transposição da fauna, sob ou sobre estradas, rodovias e ferrovias no Estado, de minha autoria, os ecodutos são obras construídas sob ou sobre as estradas, rodovias e ferrovias, destinadas ao uso exclusivo, livre e seguro da fauna, quando de sua circulação em seu meio ambiente natural, com vistas à redução de acidentes com animais. Por isso, se mostra de grande relevância para o Estado a criação de normas que incentivem novos projetos de construção de estradas a instalarem ecodutos.

Em vista disso, considerando a importância da proteção ambiental e a prevenção de potenciais riscos à vida humana, pedimos o especial apoio de V. Exa. para a garantia da inclusão dos corredores ecológicos nas obras da rodovia que corresponde ao trecho Varginha-Furnas.