Requerimento nº 3.728/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Segurança Pública, atendendo a requerimento deste deputado aprovado na 19ª Reunião Ordinária, realizada em 19/9/2023, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado aos membros do Comitê de Orçamentos e Finanças – Cofin –, especialmente à Secretária de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp –, pedido de providências com vistas a envidar todos os esforços para convocar os 692 (531 homens e 161 mulheres) candidatos excedentes no concurso público para provimento do cargo de policial penal – Sejusp 2/2021 – ao Curso de Formação Técnico Profissional, antes do início da homologação do edital.

Sala das Reuniões, 19 de setembro de 2023.

Sargento Rodrigues, presidente da Comissão de Segurança Pública (PL).

Justificação: Ressalte-se que, com a convocação do Grupamento 3 do Curso de Formação Técnico Profissional, apenas 692 candidatos não foram contemplados, não obstante a necessidade de efetivo.