Requerimento nº 371/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

O deputado que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do art. 103, III, “a”, do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – em Belo Horizonte e ao Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA – em Belo Horizonte pedido de providências para expansão do Projeto Sanitaristas Mirins, executado pelo Núcleo de Educação Sanitária do IMA com o objetivo de promover nas escolas de ensino fundamental e médio do Estado, a disseminação de conhecimentos relativos à agropecuária: saúde animal, saúde vegetal, meio ambiente e segurança alimentar. O projeto contribui para conscientização dos alunos sobre a importância da atividade rural, por meio da abordagem de temas relacionados à sanidade animal, vegetal, ambiental e ao desenvolvimento rural sustentável.

Sala das Reuniões, 28 de fevereiro de 2023.

Coronel Henrique (PL)

Justificação: O Projeto Sanitaristas Mirins, foi implantado pelo IMA em 2003 e, desde então, dissemina informações sobre a agropecuária para professores e alunos do Estado. O objetivo é proporcionar conhecimentos e influenciar o comportamento de estudantes e de seus familiares no que diz respeito à saúde animal, vegetal, ambiental e segurança alimentar. O Projeto foi idealizado para alunos do ensino fundamental e médio de escolas públicas do Estado, tornando os estudantes mineiros importantes aliados do desenvolvimento rural sustentável e a educação formadora de profissionais e cidadãos capazes de compreender o ambiente em que vivem, sobretudo aqueles que pretendem continuar ligados às suas origens e assumir uma atividade rural. 

O Projeto Sanitaristas Mirins atua dentro e fora da escola. Em sala de aula todos os participantes recebem gratuitamente o Livro “A Educação Sanitária no dia-a-dia dos alunos – Descobrindo a Agropecuária na Escola”. Nas atividades extraclasses os alunos, acompanhados por técnicos do IMA, podem acompanhar de perto os procedimentos corretos de produção agropecuária saudável e de qualidade. Antes de ser implantado nas escolas interessadas, o Projeto é apresentado e discutido com as Prefeituras, Secretarias Municipais de Educação, diretores e professores. Após aprovação os professores são treinados e recebem o livro didático específico do projeto. A partir de então, um profissional do IMA ficará responsável pelo monitoramento e avaliação das atividades realizadas. 

O projeto “Sanitaristas Mirins” contempla os seguintes temas: Saúde animal (doenças dos animais que são transmitidas ao homem – zoonoses – e aquelas que causam prejuízos aos produtores rurais e à economia do Estado); Sanidade vegetal (uso de defensivos agrícolas, doenças e pragas que atacam as lavouras, frutas, citros, grãos etc.); Segurança alimentar (inspeção de produtos de origem animal, embalagens, rótulos, agroindústria familiar, queijo Minas artesanal, etc.); Certificação (o que é, importância e selos do IMA); Meio ambiente (descarte de frascos de vacinas e medicamentos, embalagens de defensivos agrícolas, contaminação das pastagens e rios, resíduos dos laticínios e frigoríficos, controle da população de morcegos etc.).

O projeto “Sanitaristas Mirins” contempla o treinamento dos professores, palestras aos alunos e visitas práticas ao ambiente rural com profissionais do IMA, além da doação de exemplares do livro didático pedagógico “A educação sanitária no dia-a-dia dos alunos”, contribuindo para a formação de um consciente coletivo para multiplicar informações sobre segurança alimentar, cuidados com os animais de produção e os vegetais e desenvolvimento rural sustentável.