MSG MENSAGEM 36/2023
MENSAGEM Nº 36/2023
Belo Horizonte, 12 de junho de 2023.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa,
Vossas Excelências – Senhoras e Senhores Deputados,
Povo de Minas Gerais,
Com meus cordiais cumprimentos, encaminho a Vossas Excelências – Senhor Presidente e Senhoras e Senhores Deputados –, para apreciação e deliberação dessa egrégia Assembleia, e para conhecimento do Povo Mineiro, emenda ao Projeto de Lei nº 729/2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2024.
A emenda ora proposta tem o objetivo de realizar a correção pontual de erros materiais verificados no Anexo I do Projeto de Lei nº 729/2023, referente às Metas Fiscais, além de dar maior clareza à metodologia utilizada na definição das Receitas e Despesas constantes na Tabela 3 – Metas Anuais 2024-2026 – do mesmo anexo, em conformidade com a 13ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais, elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional.
Para tanto, encaminho em meio eletrônico o documento que destina-se à substituição do Anexo I (Metas Fiscais) do Projeto de Lei nº 729/2023.
Em síntese, Senhor Presidente e Senhoras e Senhores Deputados, essas são as razões que me levam a propor emenda ao projeto de lei.
Na oportunidade, reitero meu apreço e consideração a Vossas Excelências – Senhor Presidente e Senhoras e Senhores Deputados – e ao Povo Mineiro.
Romeu Zema Neto, governador do Estado.
EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 729/2023
Substitua-se o Anexo I (Metas Fiscais) do Projeto de Lei nº 729/2023 pelo Anexo I a seguir:
https://mediaserver.almg.gov.br/acervo/813/366/1813366.pdf
– À Comissão de Fiscalização Financeira para os fins do art. 205 do Regimento Interno.