Requerimento nº 3.479/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

O deputado que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do art. 103, III, “a”, do Regimento Interno, seja encaminhado à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig em Belo Horizonte e à Secretaria de Estado de Saúde – SES – em Belo Horizonte pedido de providências para que promovam estudos que viabilizem a oferta de cuidados paliativos, por equipe especializada, na rede de atenção à saúde estadual, nos termos da Lei estadual nº 23.938/2021.

O presente requerimento é um desdobramento da audiência pública realizada na ALMG, no dia 23 de agosto de 2023, e que contou com a participação dos referidos órgãos.

Sala das Reuniões, 4 de setembro de 2023.

Enes Cândido, vice-presidente da Comissão Extraordinária de Prevenção e Enfrentamento ao Câncer (PP).

Justificação: No dia 23 de agosto de 2023, realizamos na Assembleia Legislativa de Minas Gerais audiência pública na Comissão de Saúde para debater a importância da implementação efetiva de serviços de cuidados paliativos como mecanismo de construção de um plano estadual de saúde pública de qualidade. 

Na oportunidade, contamos com a presença da Fhemig, da Secretaria de Estado de Saúde e de vários especialistas no assunto. E o ponto convergente entre todos foi a importância dos cuidados paliativos. 

Dados divulgados pela Organização Mundial de Saúde – OMS –, em outubro de 2021, apontam que a cada ano mais de 56,8 milhões de pessoas precisam de cuidados paliativos, sendo que 78% vivem em países de baixa e média renda. Calcula-se que uma em cada 10 pessoas recebem o serviço e a estimativa é que, até 2060, a necessidade de cuidados paliativos poderá dobrar (https://brasil.un.org/pt-br/150287-oms-divulga-recursos-para-servi %C3%A7os-de-cuidados-paliativos). De acordo com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), o método alivia a dor em mais de 90% dos pacientes (https://www.paho.org/pt/topicos/cancer). 

Intervenções de cuidados paliativos esclarecem as metas de cuidado dos pacientes e se os cuidados como a UTI são consistentes com esses objetivos, podendo reduzir o sofrimento no final da vida, refletindo, também, nos custos com internações. Estudos demonstram que, com auxílio da equipe de cuidados paliativos, admissões na UTI e tempo de permanência podem ser reduzidos, garantindo que os pacientes não recebam cuidados indesejados e inadequados na UTI ou em internação prolongada. 

A implementação de equipe de cuidados paliativos possibilita uma alocação adequada de recursos, gerando benefícios para os usuários e para a saúde pública. Sendo o Governo de Minas Gerais um governo comprometido com a saúde pública, pede-se atenção especial ao tema para construção de um plano estadual de saúde pública de qualidade.