Requerimento nº 3.441/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, atendendo a requerimento desta deputada aprovado na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 29/8/2023, solicita a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre os resultados obtidos pelo programa Banco de Empregos – A Vez Delas, desde a sua implantação, especificando-se as estratégias utilizadas:

– para evitar a revitimização das mulheres atendidas; 

– para a interiorização do programa, visando ampliar a cobertura de atendimento para todos os municípios mineiros; 

– para a priorização de atendimento de casos de mulheres em situação de violência doméstica mais complexos e urgentes; 

– para a divulgação do programa e efetivação de parcerias para preenchimento de vagas e cadastro de mulheres em situação de violência doméstica; 

– para o monitoramento das mulheres em situação de violência doméstica inseridas no mercado de trabalho, especificando-se o número de parcerias realizadas para cadastro de currículos com entidades e órgãos públicos estaduais, federais e municipais para atendimento às mulheres em situação de violência, de empresas públicas e privadas cadastradas, por ramo de atividade – comércio, indústria, serviços, etc., de vagas disponibilizadas por empresa cadastrada e por ramo de atividade, de vagas cadastradas e preenchidas, com escolaridade – 1° grau, 2° grau, graduação, pós-graduação – e Classificação Brasileira de Ocupações, de mulheres encaminhadas para cadastro, de mulheres encaminhadas para vagas de emprego, de mulheres encaminhadas e empregadas, com escolaridade e Classificação Brasileira de Ocupações, de mulheres encaminhadas para cursos de qualificação ou treinamentos oferecidos no âmbito do programa e de mulheres encaminhadas para cursos de qualificação ou treinamentos, no âmbito do programa, empregadas. 

Ressalta-se que essa iniciativa integra as atividades de monitoramento intensivo pela comissão da temática “Programa Banco de Empregos – A Vez Delas”, no âmbito do Assembleia Fiscaliza – Tema em Foco, edição 2023/2024.

Sala das Reuniões, 30 de agosto de 2023.

Ana Paula Siqueira, presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (Rede).