Requerimento nº 3.378/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Participação Popular, atendendo a requerimento do deputado Ricardo Campos aprovado na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 24/8/2023, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo – Segov – e à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que seja dada celeridade à forma de assinatura do convênio do Programa Pronasci do Ministério da Justiça referente ao apoio a programas e projetos de ações socioeducativas.

Sala das Reuniões, 28 de agosto de 2023.

Marquinho Lemos, presidente da Comissão de Participação Popular (PT).