PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 33/2023

Encaminha sugestão de alteração do Programa 26 – Desenvolvimento do Ensino Superior na Uemg, do projeto de lei que institui o Plano Plurianual de Ação Governamental para o quadriênio 2024-2027 – PPAG 2024-2027.

Proponentes: Mauro Alves de Souza (Associação Comunidade Negra Rural Quilombola de Santa Cruz – ACONEQUISTAC), Kennedy de Souza Costa (Grupo de Teatro Jovens Cênicos), Bruna Paulino dos Santos, Amaurisa Vieira de Souza (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Polo Vale do Mucuri), Vandeli Paulo dos Santos (Gabinete Deputada Andréia de Jesus), Andreia Roseno da Silva (Instituto Cultural Incena), Lízian Maria Silva Martins, Lauriano Sousa Campos (Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais), Maria dos Anjos Ramos (Associação dos Bairros de Teófilo Otôni), Valdete Moreira do Santos (Associação Comunitária da Comunidade de Santa Cruz), Juliano da Silva (Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – UFVJM – Instituto de Ciência, Engenharia e Tecnologia), Carla Carneiro Costa Maciel de Paiva, Albano Silveira Machado (Veredas Assessoria de Políticas Públicas), MERCIA MONTEIRO DE ALMEIDA MOURA (Escola Estadual Professora Conceição Hilário), MARIA JOSÉ DIAS (Escola Estadual Professora Conceição Hilário), Fabio Proença de Carvalho (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos – DIEESE – Escritório Nacional), Alexandre Alves Ribeiro, Fernanda M Izidoro (União de Negros e Negras por igualdade), Emilly Thayenne Cirilo da Silva (Universidade do Estado de Minas Gerais), Cristiana Marques Fernandes, Jefferson da Silva Assunção (Universidade Federal de Minas Gerais), Lúcio Henrique Passini (Faculdade de Políticas Públicas e Gestão de Negócios da Universidade do Estado de Minas Gerais), Letícia Correa Borba (Universidade Federal de Minas Gerais), sara cristina gomes reis (Faculdade de Políticas Públicas e Gestão de Negócios da Universidade do Estado de Minas Gerais), Alexandre Alves Ribeiro, Neuma Soares Rodriques, Cristiana Marques Fernandes, Neuma Soares Rodriques, Alexandre Alves Ribeiro, Carla Carneiro Costa Maciel de Paiva, Alexandre Alves Ribeiro, Cristiana Marques Fernandes, Carla Carneiro Costa Maciel de Paiva, Alexandre Alves Ribeiro, Cristiana Marques Fernandes, Carla Carneiro Costa Maciel de Paiva, Alexandre Alves Ribeiro, Cristiana Marques Fernandes.

Proposta 97: Bolsa permanência para estudantes quilombolas na Universidade do Estado de Minas Gerais

Proposta 485: Cumprimento das metas 12 e 13 do Plano Nacional de Educação PNE 2014-2024.

Proposta 579: Essas bolsas serão pareadas ao valor de R$700, mensais durante todo o ano, portanto, é necessário aumento da meta física e orçamentária da ação 4090 – Assistência Estudantil, visando criação da bolsa para indígenas e quilombolas

Valor: R$300.000,00

Todas as unidades da Uemg

Proposta 580: criar um programa de saúde mental para a comunidade acadêmica da Uemg

Todas as unidades

Valor: R$1.800.00,00

Proposta 581: Aumentar a meta física orçamentária da ação 4086 (1018?) com o objetivo de financiar as carteiras de identificação, as catracas para os discentes, docentes e funcionários da Uemg.

Valor: R$2.000.000,00.

Abrangência: 20 unidades acadêmicas em 16 municípios

Proposta 582: Aumentar a meta fisíca e orçamentaria da Uemg

Valor: R$200.000,00

Belo Horizonte (5 unidades) e Ibirité (1 unidade)

Proposta 616: Projeto Educa – Mãe

Alteração de meta física e orçamentária para ação 4090 para 2024

Meta física: 4.400

Meta orçamentária: R$300.000,00

Município: Ibirité

Proposta 617: Aumento de recursos orçamentários para a ação 4090 mediante destinação desses recursos ao Programa de Monitoria Acadêmica da Uemg no montante de R$8.000.000,00

Municípios: Ibirité, Barbacena, Belo Horizonte, Campanha, Carangola, Cláudio, Itaituba, Leopoldina, Passos, Poços de Caldas, João Monlevade, Ubá, Diamantina e Divinópolis.

Sala de Reuniões, 14 de novembro de 2023.

Iniciativa Popular.

Justificação: Proposta 97: Faz-se necessário garantir a permanência dos estudantes quilombolas que ingressam nos cursos superiores da Uemg, pois foi-se garantido o acesso através de ações afirmativas. Para possibilitar a permanência dos quilombolas a bolsa permanência no valor de R$1.400,00 mensais durante toda a graduação.

Proposta 485: Cumprir em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, o alcance das metas 12 e 13 do Plano Nacional de Educação PNE 2014-2024.

Proposta 579: Prospectamos a criação de uma bolsa permanência específica para indígenas e quilombolas. Seguindo o exemplo da portaria nº 9, de 9 de maio de 2023 do Ministério da Educação

Proposta 580: O atendimento psicológico no ensino superior é a promoção do sucesso acadêmico (e prevenção do insucesso). Nesse sentido, manter o acesso ao atendimento psicológico gratuito para a comunidade da Uemg mostra-se necessário além de constituir uma ação integrante do âmbito da assistência estudantil.

Serviços de aconselhamento aos estudantes, apoio de emergências, educação em saúde mental e grupos de apoio. A assistência psicológica à comunidade acadêmica pode ser promocional, preventiva ou terapêutica.

Proposta 581: A segurança é fator importante para o trânsito dos discentes, docentes e funcionários nas unidades da Uemg e por isso é necessário a implementação de mecanismos que assegurem o acesso dessas pessoas.

Proposta 582: Solicitamos a concessão de aumento de orçamento da ação 4089 – AÇÃO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA, mediante implementação do projeto de cursinho popular em que alunos da Uemg subsidiados por bolsa estudantil ofereçam curso preparatório para os diversos vestibulares

Sugerimos que seja instituído inicialmente nas unidades Faculdade de Educação e Ibirité

Proposta 616: A universidade possui entre seus discentes mães que precisam de ajuda para cuidar dos seus filhos para que possam realizar suas atividades acadêmicas. Buscamos recursos para que possa ser instituído o projeto Estuda Mãe, que seria gerido pelos próprios estudantes da unidade, dos cursos de licenciatura. Tal ação, seria promovida através da orientação dos professores e coordenadores, por meio da contemplação de bolsas para os alunos da Uemg, no contraturno dos estudantes.

Proposta 617: As ações de monitoria acadêmica na Uemg sofrem de escassez de recursos e atrasos nos pagamentos das bolsas aos estudantes. Elas refletem tanto na permanência quanto no auxílio dos estudantes em vulnerabilidade social. Para supressão dessas dificuldades solicitamos recursos orçamentários para suprir tal demanda.

– À Comissão de Participação Popular.