Requerimento nº 3.277/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, atendendo a requerimento desta deputada e das deputadas Bella Gonçalves, Leninha e Macaé Evaristo e dos deputados Cristiano Silveira, Doutor Jean Freire, Lucas Lasmar, Marquinho Lemos e Professor Cleiton aprovado na 17ª Reunião Extraordinária, realizada em 18/8/2023, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, sejam encaminhados à Auditoria-Geral do Sistema Único de Saúde do Ministério da Saúde pedido de providências para que seja realizada auditoria das atividades da Fundação Ezequiel Dias – Funed – em razão dos fatos alegados em audiência pública da comissão, em 18/8/2023, e as notas taquigráficas da 17ª Reunião Extraordinária, que teve por finalidade debater a importância estratégica da Funed para o desenvolvimento do Estado e avaliar a proposta de federalização da instituição.

Requer ainda seja encaminhado ao referido órgão as notas taquigráficas da 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia que teve por finalidade debater a importância estratégica da Fundação Ezequiel Dias – Funed – para o desenvolvimento do Estado e avaliar a proposta de federalização da instituição, para conhecimento.

Por oportuno, informa que este requerimento é decorrente da 17ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 18/8/2023, que teve por finalidade debater a importância estratégica da Fundação Ezequiel Dias – Funed – para o desenvolvimento do Estado e avaliar a proposta de federalização da instituição.

Sala das Reuniões, 22 de agosto de 2023.

Beatriz Cerqueira, presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (PT).