Requerimento nº 3.267/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, atendendo a requerimento deste deputado e dos deputados Duarte Bechir e Rodrigo Lopes aprovado na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 10/8/2023, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda pedido de providências para elaboração de estudo sobre o impacto do regime de substituição tributária sobre a cadeia produtiva da vitivinicultura e sobre a possibilidade da extinção do citado regime.

Por oportuno, informa que este requerimento é decorrente da 1ª Reunião Conjunta desta comissão com a Comissão Extraordinária de Turismo e Gastronomia e a Comissão de Agropecuária e Agroindústria, realizada em 10/8/2023, que teve por finalidade debater a produção de vinhos na Serra da Mantiqueira.

Sala das Reuniões, 17 de agosto de 2023.

Roberto Andrade, presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico (Patriota).