PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 32/2023

Encaminha sugestão de alteração do Programa 111 – Desenvolvimento das Cadeias Produtivas da Agropecuária, do projeto de lei que institui o Plano Plurianual de Ação Governamental para o quadriênio 2024-2027 – PPAG 2024-2027.

Proponentes: Gisele de Almeida Silva, Adilson Mendes Ferreira (Copersin), Darcy Ferreira Armond, Lúcio Mendonça da Fonseca (Igreja Metodista), José Camilo Donato (Copersin), Maria José da Silva Vieira (Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso), José Geraldo Vieira (Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso), José Corintho Araujo Costa (Prefeitura Municipal de Caratinga), Elizangela de Almeida Dionizio (Sindicato dos Trabalhadores Rurais), Elizabeth Aparecida de Oliveira (Sindicato dos Trabalhadores Rurais), Osmario Eugenio Lourenço (Câmara Municipal de Alvarenga), Flânio Alves da Silva, Reginaldo dos Santos Pereira (Prefeitura Municipal de Peçanha), Suely Maria Martins Freitas, Renato Gomes de Oliveira, Sebastião Geremias de Souza, Gisele de Almeida Silva, Darcy Ferreira Armond, Flânio Alves da Silva, Suely Maria Martins Freitas, Renato Gomes de Oliveira, Daniel Mendes Vieira, Adicleia Oliveira Azevedo (Associação de Agricultores Familiares, Pequenos Produtores de Leite e Derivados de Olhos d'Água e Região), SILVIO LUIZ ARAUJO (Prefeitura Municipal de Monte Azul), Edirson Pereira Damasceno, Marcos André Neto, Edirson Pereira Damasceno, Marcos André Neto, José Ruben Teixeira, Edirson Pereira Damasceno, Rayane Soares Santos, Maria Aparecida Rosário Oliveira, Vercy José Gonçalves Neto (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG), Rayane Soares Santos, Maria Aparecida Rosário Oliveira, Maria Aparecida Rosário Oliveira, Rayane Soares Santos, Samuel Pinheiro Santos (Associação da Escola Família Agroecológica), Antonio Idalino Teixeira (Federação das Associações e Conselhos Comunitários de Monte Azul), Judite Lopes da Silva, Max Vinícius Aguiar Martins (Prefeitura Municipal de Serranópolis de Minas), Elisângela de Paula Brito (Secretaria Municipal de Meio Ambiente), Wendel Pereira de Souza (Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais), Adilson Pereira de Souza, Waldinei Batista dos Santos (Câmara Municipal de Porteirinha), Adão Custódio dos Santos (Câmara Municipal de Porteirinha), Rita Adriana de Cassia Martins Soares (11º Departamento de Polícia Civil), Joana Irene Carreiro do Nascimento (Prefeitura Municipal de Mirabela), Celso Nunes (Coordenadoria das Organizações e Associações de Moradores do Município de Montes Claros), Judite Lopes da Silva, Ari Fabiano Queiroga (Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG), Mônica Veloso, Wesley Mota França, Adilson Pereira de Souza, Judite Lopes da Silva, Mônica Veloso, Wesley Mota França, Vanessa de Oliveira Gaudereto Guimarães, Daniel Mendes Vieira, Luciano Rezende Ribeiro (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG), Edirson Pereira Damasceno, Julio Cesar Carmindo, Gonçalo Valdevino Pereira, Roberta Corsino Ferreira (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais), Paulo Cesar Gomes Amorim Junior, Antonio Carlos Bagle, Adriana Santos Nascimento Pereira (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais), Marcos Vinicius Dias Nunes (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais), Paulo Cesar Gomes Amorim Junior, Antonio Carlos Bagle, Regina Aparecida de Castro (União das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária do Estado de Minas Gerais), Neide Aparecida Santos (Agência de Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável do Brasil).

Proposta 91: Na Ação 4838, destinar os recursos necessários para a construção de armazém para rebenefício de café da agricultura familiar no Município de Manhuaçu, além de apoio em mercado de exportação.

Proposta 93: Na Ação 4420, destinar R$400.000,00 para o Município de Caratinga, sendo R$260.000,00 para aquisição de trator e R$140.000,00 para implementos.

Proposta 142: Nação 1053, incluir a Região Intermediária de Montes Claros com meta física de 21 unidades e meta financeira de R$ 1 milhão, com vistas a atingir os seguintes objetivos: estruturação das agroindústrias comunitárias com kit usina fotovoltaica; estruturação da agroindústria familiar com contêiner de processamento e câmara fria; ampliação de capacitações, sensibilização, orientação de secretários e nutricionistas para o uso dos frutos do Cerrado; consultoria com nutricionistas para instruir a elaboração da pauta de compras da agricultura familiar e elaboração de cardápios contemplando frutos do Cerrado; realização de oficinas de cardápios com nutricionistas e merendeiras; investimento em festivais gastronômicos que valorizem a cultura alimentar local; assistência técnica para os responsáveis técnicos de agroindústria de base comunitária; apoio para ampliar canais de comercialização; fortalecer o Núcleo do Pequi.

Proposta 143: Na Ação 4420, destinar quatro unidades da meta física, com correspondente meta financeira, para doação de tratores para Município de Monte Azul.

Proposta 144: Na Ação 4420, destinar quatro unidades da meta física, com correspondente meta financeira, para doação de tratores para Município de Serranópolis de Minas.

Proposta 145: Na Ação 4420, acrescentar 5 unidades à meta física e R$200.000,00 à meta financeira para aquisição de 5 minitratores para apoio à agricultura familiar no Município de Itacarambi.

Proposta 147: Destinar R$250.000,00 das metas financeiras da Ação 4383 para aquisição de 40 unidades de caixa de isca para abelhas para fomento à apicultura no Município de Pedra de Maria da Cruz.

Proposta 148: Na Ação 1053, incluir a Região Intermediária de Montes Claros, com meta física de 3 e meta financeira de R$300.000,00, com destinação específica para projetos de cultivo, beneficiamento, valorização e comercialização dos frutos regionais do Município de Urucuia.

Proposta 153: Na Ação 4420, destinar R$1.000.000,00 para aquisição de patrulha mecanizada para atender agricultores familiares em Porteirinha.

Proposta 155: Na Ação 4383, prever a distribuição de kits de apicultura para a Região Intermediária de Montes Claros.

Proposta 363: Criar Diretoria de atenção aos pescadores e aquicultores atingidos por grandes empreendimentos, e o Conselho Estadual de atingidos e atingidas.

Criar uma Diretoria, para atuar junto às demandas dos pescadores e aquicultores familiares atingidos por grandes empreendimentos, com foco na defesa pela reparação total e imediata; na revitalização dos recursos hídricos; na reativação econômica da classe pesqueira; na segurança alimentar; nas questões de moradia; e em adequação de políticas públicas que adéquem a situação dos documentos (ex: carteira de pesca em articulação com o MPA), às situações enquanto impactados, e a situação previdência. #propostacoletiva

Proposta 381: Na Ação 4383, destinar recursos para incentivo e adequação para a aquicultura nas sub-bacias em que se localizam os Municípios de Bocaiuva e Olhos D'Água.

Proposta 401: Ação 4420: Aquisição de 1 trator e implementos (encanteirador e jogadeira de adubo no canteiro de morango). Destinação: Prefeitura de Datas. Atendimento à Cooperalto. Os equipamentos devem ser entregues para a prefeitura de Datas que, por sua vez, com eles atenderá aos produtores de morango e outras culturas do município, sobretudo cooperativa dos produtores – Cooperalto.

Valor: R$500.000,00. (R$350mil o trator e R$ 150mil os implementos)

Obs.: se não aprovar todo o recurso, optar pelo trator ou pelos implementos.

Proposta 527: Ação 4420 – Acrescentar na meta física 100 conjuntos de plantadeira/colheitadeira e acrescentar na meta financeira R$1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais), na região estadual.

Proposta 551: Ação 4383 – Acrescentar 10 unidades na meta física, correspondendo a tanques de resfriamento e capacitação para utilização.

Acrescentar R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) na meta financeira.

Proposta 604: Apoio às cadeias produtivas da agropecuária, visando ao aporte de recursos por meio de Termo de Fomento para o desenvolvimento da cadeia produtiva da Rota do Pescado das Gerais. (2 carimbos)

1) Valor R$500.000,00. Acréscimo de 150 atividades realizadas na meta física. Municípios atendido: Várzea da Palma, Ibiaí, Lassance, Ponto Chique, Santa Fé e jequitaí. Objetivos específicos: 1) atender com suporte técnico e material as iniciativas de projeto de piscicultura; 2) adquirir insumos e equipamentos pata garantir a visibilidade e a inclusão dos agricultores familiares no desenvolvimento dos projetos de piscicultura; 3) promover por meio de subsídios aportados eventos de qualificação e conscientização do manejo e regularização da produção e comercialização.

2) Valor R$500.000,00. Acréscimo de 25 atividades realizadas na meta física.

Municípios atendido: Bocaiuva, Buritizeiro, Coração de Jesus, Corinto, Felixlândia, Francisco Sá, Ibiaí, Janaúba, Montes Claros, Morada Nova de Minas, Morro do Garça, Nova Porteirinha, Pirapora, Rio Pardo de Minas, Salinas, Santa Fé, São Francisco, São Romão, Taiobeiras, Três Marias, Várzea da Palma, Lassance e Jequitaí.

Objetivos específicos: 1) Fomentar ações de planejamento e gestão territorial dos arranjos produtivos locais; 2) identificar e produzir mapas de viabilidade das inciativas e seu potencial de desenvolvimento; 3) produzir estudos e difundir informações técnicas, por meio de 25 municípios pertencentes a estratégia Rota do pescado das Gerais; 4) contribuir para as inciativas de implementação na região de abrangência do Polo do Pescado, dos selos de inspeção; 5) fortalecer e produzir conhecimento acerca do cooperativismo e suas nuances.

Sala de Reuniões, 14 de novembro de 2023.

Iniciativa Popular.

Justificação: Proposta 91: A Coorpol, Cooperativa Regional Indústria e Comércio de Produtos Agrícolas do Povo que Luta, está situada no Município de Manhuaçu, tendo cooperados em 11 municípios vizinhos. A entidade realiza trabalho com café de exportação da agricultura familiar e precisa de apoio em mercado e armazém de rebeneficio.

Proposta 93: O trator será utilizado pela prefeitura de Caratinga para atendimento de produtores da agricultura familiar em 10 distritos. A medida possibilitará desenvolvimento, empregos e melhoria na renda dos produtores rurais.

Proposta 142: Promoção e proteção do cerrado; comercialização; aumento da renda dos produtores familiares; inserção de frutos do cerrado na alimentação escolar; estruturação de agroindústrias familiares; fomento à utilização frutos do cerrado.

Proposta 143: Fomento da agricultura familiar; aumento da produção rural, do emprego e da renda.

Proposta 144: Fomento da agricultura familiar; aumento da produção rural; geração de emprego e renda.

Proposta 145: A agricultura familiar exerce forte papel de geração de emprego e renda no Município de Itacarambi. A aquisição de cinco minitratores vai aumentar a capacidade de produção de cinco comunidades rurais

Proposta 147: A apicultura em Pedra de Maria da Cruz, além de trabalhar a sustentabilidade ambiental, também tem como objetivo gerar emprego e renda nas comunidades tradicionais quilombolas, e conta com apoio da prefeitura.

Proposta 148: Visando gerar renda familiar e proteger nossos recursos naturais, propomos um projeto de cultivo orgânico com frutos da região. De início, o projeto atenderia 300 famílias, ofertando um salário mínimo. Esses recursos viriam dos retornos do próprio projeto, com a possibilidade de receber também recursos da prefeitura e de emendas parlamentares, aliando Estado e sociedade civil. De forma cooperativa e orgânica, pretende-se produzir, agregar valor, armazenar e comercializar a manga, o baru, o pequi, cocos do Cerrado, óleos, amêndoas e vegetais, que darão origem a geleias, polpas, sucos etc, além dos vegetais. Com educação rural e urbana periférica podemos aliar geração de renda, sustentabilidade, empreendedorismo e desenvolvimento social. Nos vidros de produtos orgânicos e cestas e materiais, pretendemos imprimir parte da história de Porto de Manga, onde tudo começou, trazendo as causas e o sentimento dos nossos antepassados. É um projeto de crescimento exponencial.

Proposta 153: Geração de emprego e renda, mantendo as famílias no campo e mantendo a economia solidária.

Proposta 155: Gerar emprego e renda, mantendo as famílias no campo e a economia solidária.

Proposta 363:

Proposta 381: Aumentar o orçamento para executar e dar continuidade aos programas, com fiscalização adequada e eficaz.

Proposta 401: As aquisições contribuirão para a geração de emprego e renda e o desenvolvimento econômico da região.

Proposta 527: Atendimento à agricultura familiar por meio de equipamentos apropriados (plantadeira e colheitadeira) ao tamanho da produção.

Proposta 551: Auxiliar os produtores de leite na melhoria da logística de armazenamento e distribuição de leite.

Proposta 604: O Norte de Minas desponta como uma região promissora no desenvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura por meio de inúmeras iniciativas particulares apoiadas pela Codevasf e pela Agência de Desenvolvimento Local, Integrado e Sustentável do Brasil – ADESB –, em parceria com o Ministério de Desenvolvimento Regional. Com as estratégias das Rotas de Integração Nacional, foi instituída a Rota do Pescado das Gerais e seu Comitê Gestor, que possui prerrogativa de deliberar sobre a organização institucional dos programas e recursos aportados para as atividades de aquicultura.

Os arranjos produtivos locais encontram-se espalhados por toda a Região Norte, bem como em outras regiões vizinhas. Essa ação permitirá que eles sejam articulados, possibilitando atuação em rede, ampliando a oferta de insumos, barateando o custo da produção e contribuindo para o crescimento vertiginoso do Estado, alcançando o posto de maior produtor de pescado do Brasil.

– À Comissão de Participação Popular.