Requerimento nº 3.168/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Minas e Energia, atendendo a requerimento do deputado Betão aprovado na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 9/8/2023, solicita a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado ao ministro de Minas e Energia e ao diretor regional da Agência Nacional de Mineração – Regional Minas Gerais pedido de informações sobre os motivos que ocasionaram o atraso do repasse da Compensação Financeira pela Exploração Mineral – Cfem – ao Município de Passa-Vinte, localizado na Serra da Mantiqueira, recurso de extrema importância para a gestão da cidade, a ser utilizado nas obras públicas do município.

Sala das Reuniões, 9 de agosto de 2023.

Gil Pereira, presidente da Comissão de Minas e Energia (PSD).