Requerimento nº 3.142/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, atendendo a requerimento da deputada Lohanna aprovado na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 9/8/2023, solicita a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre os requisitos para obtenção de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental – Daia – corretivo, bem como sobre o percentual de concessão desse documento em relação às autorizações prévias.

Por oportuno, informa que este requerimento é decorrente da 2ª Reunião Especial desta comissão, realizada em 29/6/2023, que teve por finalidade receber a prestação de informações sobre a gestão da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no âmbito do Assembleia Fiscaliza – Prestação de Contas, considerando o período de 1º de janeiro a 31 de maio de 2023.

Sala das Reuniões, 9 de agosto de 2023.

Tito Torres, presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (PSD).