Requerimento nº 3.131/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Direitos Humanos, atendendo a requerimento desta deputada e do deputado Leleco Pimentel aprovado na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 9/8/2023, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S.A. – Copanor – pedido de providências para a realização de um estudo de viabilidade de implantação de barragens, com o objetivo de perenizar as nascentes locais e promover o necessário abastecimento de água das comunidades rurais do Município de Comercinho; e sejam encaminhadas ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG – as notas taquigráficas da 17ª Reunião Ordinária da comissão.

Sala das Reuniões, 10 de agosto de 2023.

Andréia de Jesus, presidenta da Comissão de Direitos Humanos (PT).