Requerimento nº 2.862/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Direitos Humanos, atendendo a requerimento desta deputada aprovado na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 12/7/2023, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais pedido de providências para averiguar as denúncias de condutas relacionadas a intolerância religiosa, ocorridas no Município de Uberlândia, especialmente no que se refere a ataques sofridos por membros da Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito, com a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis. Requer ainda seja encaminhado ao referido órgão o link da 16ª reunião ordinária desta comissão, realizada na data de 12/7/2023, para conhecimento.

Sala das Reuniões, 13 de julho de 2023.

Andréia de Jesus, presidenta da Comissão de Direitos Humanos (PT).